Bem-vindo ao site da Cristiano Schreiner (CNPJ: 13.781.894/0001-46). Estes Termos de Uso estabelecem as condições para o uso do nosso site e serviços. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar este site, você aceita e concorda em estar vinculado aos termos e condições deste acordo. Se você não concordar com qualquer parte destes termos e condições, não deve usar nosso site ou serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Cristiano Schreiner oferece serviços de consultoria veicular, incluindo mas não se limitando a:
- Assessoria em documentação veicular
- Licenciamento de veículos
- Transferência de propriedade
- Renovação de CNH
- Pagamento de multas e débitos
- Consultoria em questões do DETRAN
3. Elegibilidade
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal
- Ter capacidade legal para firmar contratos
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis
4. Uso Aceitável
Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda em:
- Usar os serviços apenas para fins legais e legítimos
- Não interferir no funcionamento do site
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema
- Não reproduzir, duplicar ou explorar comercialmente qualquer parte do serviço
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
5. Responsabilidades do Usuário
Como usuário de nossos serviços, você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas informações de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Fornecer documentos e informações necessárias para a prestação dos serviços
- Cumprir prazos e requisitos estabelecidos
- Efetuar pagamentos conforme acordado
6. Nossas Responsabilidades
Comprometemo-nos a:
- Prestar os serviços com diligência e profissionalismo
- Manter a confidencialidade de suas informações
- Atender às normas e regulamentações dos órgãos competentes
- Informar sobre o andamento dos processos
- Disponibilizar canais de comunicação adequados
7. Limitações de Responsabilidade
A Cristiano Schreiner não se responsabiliza por:
- Atrasos causados por órgãos públicos ou terceiros
- Alterações nas normas legais durante o processo
- Informações incorretas fornecidas pelo cliente
- Problemas técnicos em sistemas de terceiros
- Casos de força maior ou motivos alheios à nossa vontade
Importante: Nossa responsabilidade limita-se ao valor dos serviços contratados.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones e software, é propriedade da Cristiano Schreiner ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.
9. Política de Cancelamento
Os serviços podem ser cancelados:
- Pelo cliente: a qualquer momento, sujeito aos termos contratuais específicos
- Por nós: em caso de violação destes termos ou impossibilidade de prestação do serviço
Reembolsos seguirão nossa política específica e a legislação aplicável.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
Garantimos o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
11. Comunicações
As comunicações oficiais serão realizadas através de:
- E-mail: [email protected]
- Telefone/WhatsApp: (42) 98811-0033
- Endereço físico: Rua 21 de Setembro, 765, Sala - Centro, São Mateus do Sul - Paraná, 83900-000
É responsabilidade do cliente manter seus dados de contato atualizados.
12. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão:
- Publicadas nesta página com a data de atualização
- Comunicadas aos clientes ativos via e-mail ou WhatsApp
- Efetivas após 30 dias da publicação
O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
13. Resolução de Conflitos
Em caso de disputas, priorizamos a resolução amigável. Caso não seja possível:
- Tentaremos mediação através de órgãos competentes
- Como última instância, recorreremos ao Poder Judiciário
- Fica eleito o foro da comarca de São Mateus do Sul, Paraná
14. Força Maior
Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações devido a circunstâncias além do nosso controle razoável, incluindo:
- Desastres naturais
- Atos governamentais
- Greves ou distúrbios
- Falhas de sistemas de terceiros
- Pandemias ou emergências de saúde pública
15. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
16. Acordo Integral
Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Cristiano Schreiner sobre o uso de nossos serviços.
17. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:
- Código Civil Brasileiro
- Código de Defesa do Consumidor
- Marco Civil da Internet
- Lei Geral de Proteção de Dados